TCE reprova contas de 2020 do governador da Paraíba

Em nota, governo diz que vai apresentar um recurso pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão. Governador João Azevêdo Reprodução/Youtube O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu por unanimidade em uma sessão extraordinária, realizada na tarde desta quinta-feira (1º), reprovar as contas do governador da Paraíba, João Azevedo, referentes ao ano de 2020. Segundo o Tribunal, os recursos aplicados na área de saúde, de pouco mais de 9% da receita, ficaram abaixo do mínimo constitucional de 12%. Além disso, foi identificado um grande número de servidores sem vínculo legal, chamados codificados, apesar dos alertas emitidos pelo TCE. Para isso, cabe recurso. Compartilhe esta notícia no Whatsapp Compartilhe esta notícia no Telegram Em nota, o governo diz que as aplicações no setor de saúde corresponderam a 12,32% da receita, portanto acima do mínimo de 12% exigido pela Constituição Federal. Disse ainda que o Tribunal de Contas excluiu do montante aplicado o valor de R$ 254.310 mil, usado em despesas efetivamente realizadas com o pagamento de profissionais de saúde que prestam serviços nas Unidades de Saúde, atendendo a população paraibana. Por isso, será apresentado um recurso pedindo a revisão do julgamento e a modificação da decisão. O relator do processo foi o conselheiro Arnóbio Alves Viana, que apontou aspectos positivos em relação aos balanços gerais do governo e pontuou as irregularidades que provocaram a reprovação. No voto, Arnóbio Viana indicou inconveniências na abertura de créditos adicionais, remanejamento, transferência e transposição de recursos entre categorias, e na edição de decretos para concessão do “Bolsa de Desempenho” de caráter indenizatório. Para o relator, na prática, o benefício funciona como aumento salarial de servidores remunerados com subsídio e também não pode ser fixado por decreto. Educação Na área de educação, o conselheiro observou ainda que os gastos com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) alcançaram 24,80% das receitas líquidas de impostos e transferências realizadas, menor que o limite constitucional de 25%, mas que não terá reflexo na decisão por força de lei no período da pandemia. No parecer, a Corte de Contas fixa multa de R$ 5 mil para João Azevedo e o prazo de 120 dias ao governador para que apresente ao Tribunal plano de ação detalhado, com duração de no máximo três anos para a completa regularização das graves irregularidades apontadas na estrutura de pessoal do Estado. Julgamento das contas da Assembleia Legislativa A partir da decisão do TCE, os pareceres serão encaminhados à Assembleia Legislativa, que deve julgar as contas do governo de forma definitiva, como prevê a Constituição Estadual. Sessão do TCE em que as contas de 2020 de João Azevêdo foram analisadas Divulgação/TCE-PB Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba