Audiência de conciliação entre Governo e Forças de Segurança da PB continuará na próxima sexta-feira (6)
Em busca de um acordo em relação aos pleitos das Forças de Segurança da Paraíba, um intenso debate foi realizado na manhã desta sexta-feira (28), em uma audiência de conciliação que contou com os representantes do Governo do Estado da Paraíba e das entidades das Polícias Militar, Civil e Bombeiros. Conduzida pelo desembargador Leandro dos Santos, a audiência foi suspensa e terá continuidade na próxima sexta-feira (6), às 9h, no Tribunal de Justiça da Paraíba, após análise das contrapropostas apresentadas pelas categorias até a segunda-feira (2).
O desembargador, que é o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB e relator da Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 0801296-35.2020.815.0000 (ajuizada pelo Estado da Paraíba contra o Fórum das Entidades das Polícias Civil, Militar e Bombeiros), acredita que a negociação será realizada com êxito e afirmou que os resultados da audiência foram importantes.
“Estive ao lado de pessoas de estrita responsabilidade, imbuídas dos melhores propósitos democráticos e republicanos e, diante disso, sentimos a concretude do avanço em prol da pacificação social. Cada um pode se manifestar a favor ou contrariamente e, com a análise da proposta e contrapropostas, a gente espera chegar, na próxima sexta-feira, ao fim desejado por todos e, principalmente, pela sociedade. Não queremos exemplos negativos, como temos visto em outros Estados”, enfatizou.
Leandro dos Santos lembrou, ainda, que o Nupemec é um órgão experiente com tratativas sensíveis e realiza acordos importantes há mais de oito anos, ressaltando, no entanto, a existência de uma particularidade no presente caso: o interesse da população. “É diferente fazer uma conciliação que envolve uma parte com um nome negativado, um dano moral, em que os interesses são, eminentemente, privados. Aqui, o objeto da discussão é público e envolve a sociedade e, por isso, é muito importante juntar estas pessoas. Todos compareceram, dialogaram num alto nível de responsabilidade e respeito à ordem dos trabalhos. Tenho a convicção de estarmos próximos à conclusão”, pontuou, complementando que todo o material será anexado aos autos da Ação Declaratória, que ele espera não precisar julgar.
Partes e propostas – O secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social, Jean Nunes, explicou que, neste momento, o Governo ofereceu a incorporação de 30% da Bolsa Desempenho, em 36 parcelas, e mais 5% na Bolsa dos policiais ativos para julho. Houve contestação por parte das entidades.
O secretário afirmou que a tentativa de conciliação é algo extraordinário, por trazer luz aos problemas colocados em mesa. “As partes apresentaram suas contrapropostas, e, para isso, foi designado mais um tempo, para que, até a próxima sexta-feira, possamos efetuar alguns estudos. A expectativa é que consigamos avançar no diálogo”, disse.
Já o delegado Sterferson Gomes Nogueira Vieira, da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (ADEPDEL), expôs que foi delineado, em média, pelo Estado, uma repercussão financeira em torno de R$ 454 milhões, e que a categoria trabalhará para apresentar uma proposta em torno do valor, em busca de um entendimento.
“Foi apresentada, hoje, uma repetição do que ocorreu na última sexta-feira, com alguns acréscimos em torno dos penduricalhos. Nossa preocupação é com o salário do policial que sai às ruas todos os dias, arriscando sua vida, podendo ser alvejado e vir a perder 50% de sua remuneração. A questão é salarial. A iniciativa do Judiciário está propiciando que as coisas sejam postas de forma mais clara. Pudemos explicar as divergências ocorridas e alguns caminhos”, declarou.
Também o coronel Francisco de Assis, representante dos Policias Militares, louvou a forma transparente como as partes estão buscando solucionar a questão, com explanação das divergências. “O mais importante de tudo é que existe uma disposição de avançar, e, com a mediação do Tribunal de Justiça, ficou bem melhor”, destacou. Afirmou, ainda, que, na próxima semana, reapresentará uma proposta do Fórum, que contempla, de forma clara, a incorporação da Bolsa Desempenho, além de um percentual de aumento, deixando claro que, de forma generalizada, o Fórum rejeita propostas em forma de ‘penduricalho’.
“Aumento no extra não atende a categoria. Para a sociedade entender, este é um serviço em que o policial tem que morrer de trabalhar, para poder complementar o salário, que é a hora-extra no valor de R$ 6,00. O policial, hoje, além do serviço normal, trabalha de 180 a 200 horas no mês. São pessoas que estão adoecendo. Logo, qualquer proposta que vier nessa direção será rejeitada, porque ela é maléfica para a sociedade; vai na contramão da melhoria da segurança pública. Acredito que isso ficou compreendido”, explicou o coronel.
Liminar – A medida liminar foi deferida pelo TJPB em despacho proferido no dia 19 de fevereiro, declarando ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações de greve. A decisão fixou, em caso de descumprimento da liminar, multa diária, no valor de R$ 500 mil, para cada entidade promovida, além de uma multa pessoal, diária, no valor de R$ 300 mil para os membros da diretoria de cada entidade promovida.
Além de membros do estado, participaram da audiência os diretores adjuntos do Nupemec, juízes Antônio Carneiro, Bruno Azevedo e Fábio Leandro, e os representantes do: Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do Estado da Paraíba (SINDSPOL), Associação dos Papiloscopistas Policiais Civis do Estado da Paraíba (ASPPEPP), Associação dos Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil Da Paraíba (Atenepol-Pb), Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar Da Paraíba (ASBMPM), Clube dos Oficiais da Polícia Militar, Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba (Sindperitos-Pb), Associação dos Servidores da Polícia Científica do Estado da Paraíba (ASPOCED), Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Estado da Paraiba (ASSOF/PB), sindicato dos Agentes Operacionais de Polícia Civil da Paraíba (SINDAOPCPB), Associação de defesa das Prerrogativas dos delegados de Polícia da Paraíba (ADEPDEL) e Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar da Paraíba (ASSPOM).
Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB
