EDITAL Nº 02/2019 E AVISO, CONVOCA APROVADOS DO CONCURSO DE 2008
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE ENSINO DA POLÍCIA CIVIL
EDITAL Nº 002/2019/SESDS/DEGEPOL/ACADEPOL
CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL
A Academia de Ensino da Polícia Civil no uso das atribuições previstas no art. 40 na Lei Complementar nº 085, de 12/08/2008 (Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado da Paraíba), torna público o Edital de Convocação para Matrícula no Curso de Formação da Polícia Civil, referente ao Concurso Público, em conformidade com o EDITAL Nº. 01/2008/SEAD/SEDS, para Cargos Efetivos no âmbito da Polícia Civil.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1. Em cumprimento as decisões judiciais conforme processos abaixo informados, ficam convocados para o Curso de Formação – segunda etapa do Concurso Público da Polícia Civil, previsto no Edital nº. 01/2008/SEAD/SEDS, pertinente ao exercício dos cargos efetivos, a ser realizado sob a responsabilidade da Academia de Ensino de Polícia Civil – ACADEPOL, em João Pessoa/PB – os candidatos listados abaixo para efetuarem as matrículas no Curso de Formação, entre os dias 14 a 25 de outubro do corrente ano, no horário das 08h00 às 12h e das 13h00 às 17h (de segunda a sexta), na Academia de Ensino de Polícia Civil – ACADEPOL, situada na Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM7, Jacarapé, CEP: 58.066-100, João Pessoa – PB, Telefone (83) 3612.8600.
2. LISTA DOS CANDIDATOS COM DECISÃO JUDICIAL
Nº Nome Processo Cargo
1 Helayne Joyce Porto do Nascimento 0053619 – 71.2014.8.15.2001 Motorista Policial
2 Fabiana Lima Onofre 0845549 – 56.2019.8.15.2001 Perito Oficial Criminal
2. Expirado o prazo de que trata o item 1, os candidatos convocados no anexo I deste Edital, que não efetivarem suas matrículas para o Curso de Formação, serão considerados desistentes e eliminados do Concurso Público.
3. O Curso de Formação será realizado na Academia de Ensino de Polícia Civil – ACADEPOL, situada na Rodovia Ministro Abelardo Jurema, PB 008, KM7, Jacarapé, CEP: 58.066-100, João Pessoa – PB, Telefone (83) 3612.8600.
4. Os candidatos convocados para a matrícula no Curso de Formação deverão apresentar cópias acompanhadas dos respectivos originais da documentação exigida, conforme relação abaixo, de acordo com o item 14 do Edital 01/2008/SEAD/SEDS: a) título de eleitor e comprovante de votação na última eleição e/ou justificativa de nãovotação, em ambos os turnos, se for o caso; b) comprovante de quitação com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino; c) carteira de identidade civil; d) carteira nacional de habilitação, categoria B., no mínimo, para Delegado de Polícia; e) diploma, devidamente registrado, do curso de nível superior, e/ou nível médio ou equivalente, conforme o cargo a que concorre; f) para o cargo de Necrotomista o Certificado exigido do curso técnico no subitem 2.2 g) certidão negativa dos cartórios de protestos e títulos da cidade/município onde reside; h) certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da Justiça Militar Estadual e Federal e da Justiça Eleitoral, todas da cidade/município e/ou da jurisdição onde reside referente aos últimos cinco anos; i) seis fotos 3×4, coloridas, em papel fino; j) declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal. 4.1. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no ato da matrícula, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, noventa dias. 4.2. Não haverá segunda chamada para matrícula dos candidatos já convocados por este Edital. O candidato não poderá alegar desconhecimento da realização da segunda etapa do Concurso como justificativa de sua ausência, tendo em vista publicação no Diário Oficial do Estado e disponibilização no site da Polícia Civil, http://www.policiacivil.pb.gov.br. 4.3. Na impossibilidade de comparecimento do candidato, a matrícula poderá ser feita por terceiro com Procuração Pública, mediante apresentação de documento de identidade original do Procurador e cópia xerográfica autenticada do interessado além da documentação exigida no item 14 do Edital 01/2008/SEAD/SEDS.
5. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais e horários de realização do Curso de Formação. O candidato deverá observar os editais publicados.
6. Os casos omissos serão resolvidos pela Academia de Ensino da Polícia Civil, com a homologação da Delegacia Geral da Polícia Civil.
João Pessoa, 11 de outubro de 2019.
Diretor da Academia de Ensino da Polícia Civil
