Congresso NacionalConstituiçãoG1LICENÇA PATERNIDADEPOLITICAregulamentaçãoSTFSTF reconhece omissão do Congresso e dá 18 meses para parlamentares votarem lei sobre a licença-paternidade Cristiane Cavalcante 30 de setembro de 2023
Arcabouço FiscalConstituiçãoG1GovernoLuiz Inácio Lula da SilvaPOLITICASaúdeTeto de gastosGoverno consulta TCU para não cumprir mínimo constitucional da Saúde em 2023 Marcos Mortari 29 de setembro de 2023
