assentamentos da reforma agráriacomunidades quilombolascomunidades tradicionaisconsulta préviaDPEDPUG1JustiçaMPFMPPbPovos IndigenasSudemausinas de energias renováveisMPs e DPs recomendam à Paraíba a adoção de consulta prévia para instalar usinas de energias renováveis no Estado Cristiane Cavalcante 31 de agosto de 2023