SINDAOPCPB AVANÇA NA LUTA POR SALÁRIOS DIGNOS E SIMETRIA!

Presidente Charles Lustosa destaca força da Comissão de Mobilização da Campanha Salarial 2026, aprovada em assembleia geral.

A luta dos Policiais Civis da Paraíba por remuneração justa e pelo fim da desigualdade salarial ganha um novo e decisivo impulso. A Comissão de Mobilização da Campanha Salarial 2026, aprovada em Assembleia Geral Conjunta no último dia 13 de janeiro, na sede do SINDAOPCPB, está organizando e fortalecendo a categoria em todo o Estado.

Unidos, os integrantes do Grupo GPC – Peritos, Investigador Criminal, Escrivães, Papiloscopistas, Técnicos em Perícia, Agentes Operacionais, Agentes de Telecomunicação e demais cargos da base investigativa – dizem BASTA! Não aceitamos mais ser tratados como a categoria policial mais mal remunerada do Brasil, enquanto atuamos na linha de frente do combate ao crime e somos fundamentais para que a Polícia Civil da Paraíba seja reconhecida como uma das mais eficientes do país.

Não somos contra os Delegados, somos pela JUSTIÇA!
A categoria não se opõe ao reajuste salarial concedido aos Delegados de Polícia. No entanto, repudia veementemente a exclusão dos demais cargos essenciais do Grupo GPC deste benefício. Somos tão importantes quanto para a Segurança Pública e exigimos tratamento isonômico.

BASE JURÍDICA FORTALECE NOSSA LUTA: O RECONHECIMENTO NACIONAL DA CARREIRA
Nossa exigência por isonomia e valorização possui agora um sólido e recente fundamento legal. A Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (Lei Federal nº 13.735/2023), em seu artigo 3º, reconhece expressamente a natureza técnico-científica especializada das carreiras que compõem a Polícia Judiciária, destacando as atividades de investigação, perícia e identificação civil. Este marco legal veio para consolidar o que a prática diária já demonstra: nossa atuação exige formação especializada, conhecimento técnico e rigor científico, sendo absolutamente incompatível com remuneração que não espelhe essa complexidade e essencialidade.

A privação de um padrão remuneratório condizente com essas atribuições legais específicas configura afronta ao princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, CF/88), que veda tratamento desiguais a situações iguais. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é clara ao determinar que “a isonomia salarial deve ser observada quando houver identidade de atribuições, responsabilidades e jornada de trabalho” (Precedentes do STF). A distinção salarial extrema dentro do próprio Grupo GPC, sem justificativa

O SINDAOPCPB luta pelos seus direitos com base na lei:

1. Ação Judicial em Curso: Apoiamos e acompanhamos a ação do Sindspol-PB, por meio de seu presidente Antônio Erivaldo, que garante o subsídio com os mesmos percentuais e critérios a todos os servidores dos cargos GPC-602 a 613 (ativos, aposentados e pensionistas), com base no novo paradigma legal.
2. Simetria Salarial Já! Cobramos a paridade salarial entre a categoria investigativa e os Peritos Oficiais, pelas características das atribuições da carreira investigativa e sua natureza reconhecida pela Lei 13.735/2023.
3. Nivelamento com os Delegados: Consensuamos o nivelamento dos vencimentos dos Peritos Oficiais com os dos Delegados ou, como alternativa histórica e justa, a proposta de dois terços da remuneração de um Delegado para os demais cargos, garantindo que o final da carreira de um servidor do GPC seja equivalente ao salário inicial de um Delegado – como vigorou com sucesso por mais de 20 anos na Paraíba. Obs. A policia civil saindo da estrutura de três remunerações para duas: Carreiras: Delegado, Peritos Criminal; e Carreira Investigativa, Técnico Pericial.

A mobilização não para! O SINDAOPCPB, sob a liderança do Presidente Charles Lustosa, segue firme na defesa intransigente dos direitos da categoria, agora ainda mais respaldada por lei federal. A hora é de união e fortalecimento para conquistarmos a SIMETRIA, O RECONHECIMENTO TÉCNICO E A VALORIZAÇÃO QUE A LEI NOS GARANTE!

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Juntos somos mais fortes!