Câmara aprova projeto que tributa offshores e fundos exclusivos
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (25) o Projeto de Lei 4.173/23, que tributa investimentos em fundos exclusivos no Brasil e fundos offshore (mantidos por brasileiros no exterior, principalmente em paraísos fiscais). O texto agora segue para análise do Senado Federal.
Foram 323 votos a favor do parecer do relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), 119 contrários e uma abstenção. A vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi possível após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ceder à pressão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e trocar o comando da Caixa.
Logo após o anúncio da demissão de Rita Serrano e a nomeação de Carlos Antônio Vieira para substituí-la, Lira incluiu o PL das offshores na pauta da Câmara.
Os deputados aprovaram o texto de Pedro Paulo na íntegra e rejeitaram todos os destaques sugeridos por parlamentares da oposição, como General Pazuello (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Antecipação do imposto: Após negociações de última hora, Pedro Paulo aumentou de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora.
A pedido da Fazenda, a possibilidade de início dessa atualização do “estoque” dos fundos foi antecipada pelo relator, de maio de 2024 para dezembro de 2023, o que permitirá ao governo aliviar as contas públicas também neste ano.
Equiparação das alíquotas: A mudança na alíquota sobre o estoque foi feita para compensar a equiparação do porcentual que será cobrado sobre os rendimentos futuros das offshores ao que incidirá sobre o retorno dos fundos exclusivos daqui para frente.
Os ganhos futuros dos fundos exclusivos serão tributados com alíquota de 15% sobre os ganhos de longo prazo e 20% sobre os de curto prazo. No caso dos fundos no exterior, o novo parecer prevê cobrança de 15%.
Na versão anterior do projeto, as offshores teriam tributação de acordo com o valor dos rendimentos e chegaria a 22,5% para ganhos acima de R$ 50 mil. Integrantes do mercado alegavam que essa alíquota maior, retirada do texto, poderia gerar fuga de capitais.
“Come-cotas”: Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no Brasil (exclusivos) quanto no exterior (offshore), só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, no resgate — o que pode levar anos ou nunca acontecer.
Com o texto aprovado, os fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas” (como já ocorre com cotistas de outros fundos de investimento), e os fundos offshore, uma vez por ano. Isso deve levar a um aumento da arrecadação federal.
Importância da aprovação
O relator destacou em entrevista coletiva a importância da aprovação, para “promover Justica na tributação daqueles que são sim os ‘super-ricos’, daqueles que têm os fundos exclusivos, que têm os investimentos em offshores [no exterior]”. “Estamos falando de patrimônio líquido de fundos de investimento de R$ 8 trilhões. Quando a gente fala de fundos fechados, são R$ 2 trilhões. Quando a gente fala de fundos exclusivos, R$ 1 trilhão, e offshore outro trilhão”, afirmou o relator.
O governo conta com a arrecadação extra para tentar zerar o déficit das contas públicas em 2024. A previsão inicial era arrecadar R$ 7 bilhões com a taxação das offshores e mais R$ 11 bilhões com a tributação dos fundos exclusivos, mas a equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas, com base nas alterações feitas pelo relator.
(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)
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