PL das offshores: relator apresenta possíveis mudanças à equipe econômica e aguarda resposta
O relator do “PL das offshores”, Pedro Paulo (PSD-RJ), apresentou à equipe econômica do governo os pontos do relatório que ainda não estão consensuados e podem sofrer ajustes. Agora, espera um retorno sobre possíveis alterações no texto.
O parlamentar levou ao Ministério da Fazenda, nesta terça-feira (17), uma lista de questões técnicas que ainda precisam ser endereçadas, como as regras para os Fundos de Investimento em Cadeias Agroindustriais (Fiagro) e os Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs).
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), queriam votar e aprovar o texto hoje, mas tiveram de voltar atrás. Pereira é no comando da Casa, devido à viagem do presidente Arthur Lira (PP-AL) ao exterior, e queria mostrar que tem condição de construir consensos e aprovar a medida.
Mas o presidente em exercício da Câmara confirmou mais cedo que o PL 4.173/2023, que taxa fundos de alta renda (exclusivos e offshore), não seria votado. O próprio governo já havia indicado ontem que a análise deveria ser adiada. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), evitou definir uma data para a votação e disse que o texto deveria ser apreciado até a semana que vem, apesar de o projeto tramitar em regime de urgência constitucional e estar trancando a pauta desde sexta-feira (13).
“O governo tem acordo com relatório apresentado pelo relator Pedro Paulo, tem conversado com as bancadas. Estava marcado para ser votado na semana que vem. Na última semana, os líderes trataram junto com o presidente em exercício de votar essa semana, à medida que tranca a pauta”, afirmou o ministro na segunda-feira (16). “Se tivermos ambiente de votação já nessa semana, melhor ainda, mas estávamos programados para votar só no dia 24 de outubro”.
Assim, o texto deve apreciado na semana que vem, possivelmente na próxima terça-feira (24), pois Lira volta de sua viagem à Índia e à China apenas na sexta-feira (20). “Apresentamos sugestões e a Fazenda ficou de avaliar as alterações. Ganhamos mais uma semana para trabalhar no texto”, disse Pedro Paulo ao sair da reunião no Ministério da Fazenda.
Além do debate sobre Fiagros e FIIs e da eventual equalização entre as alíquotas de fundos exclusivos e offshore, o relator também discutiu na Fazenda sobre o parcelamento do que será pago sobre o estoque dos fundos exclusivos. Ele reforçou que deve incorporar a sugestão da equipe econômica, de estabelecer uma parcela para 2023 e outras três para 2924.
‘Equalização’
O relator do projeto para tributação de fundos exclusivos e offshore afirmou ainda que não detalhou a discussão sobre equalizar as alíquotas para taxação desses fundo após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe técnica. O parlamentar já havia sinalizado que buscaria equiparar a tributação entre fundos exclusivos e offshore.
“Falamos um pouco sobre essas questões. A gente não avançou em uma discussão se vai baixar ou não. Falamos um pouco sobre os efeitos de uma tributação, o que pode acontecer com erosão de base, não detalhamos se vai sair do limite de 22%. A gente discutiu e não tomamos decisão em reduzir ou não, mas discutimos o tema, para seguir nesse debate”, afirmou Pedro Paulo.
Segundo o deputado, durante a reunião não foi discutido o projeto para acabar com a dedutibilidade dos Juros Sobre Capital Próprio (JCP), que se cogitou acoplar nessa relatoria.
Pedro Paulo reconheceu que no momento a prioridade é para avanço de consensos para viabilizar a votação dos projetos dos fundos offshore e exclusivos. O acordo firmado entre líderes da Câmara é para que a votação ocorra na próxima semana, no dia 24 de outubro.
O ministro Fernando Haddad, que participou de parte da reunião com Pedro Paulo, não quis adiantar o posicionamento da Fazenda sobre a questão da equalização da tributação dos fundos.
No período da manhã, o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a Pasta deseja que o projeto mantenha alíquotas que incentivem investimentos nos fundos sediados no Brasil.
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