Assembleia aprova projeto que aumenta alíquota modal do ICMS na Paraíba para 20% a partir de 2024

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria, nesta terça-feira (26) o projeto que estabelece o aumento de 18% para 20% na alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Projeto de Lei foi encaminhado à Casa de Epitácio Pessoa pelo governador João Azevêdo (PSB) para votação em caráter de urgência.

O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, que esteve hoje na Assembleia para prestar esclarecimentos sobre o projeto, declarou que o aumento seria necessário, e explicou que com a Reforma Tributária criou-se a forma de rateio do novo imposto sobre valor agregado (IVA). Essa forma de rateio fará com que a arrecadação do ICMS dos anos de 2024 a 2028, ou seja, dos próximos 5 anos, sirva de base para o rateio proporcional do IVA durante essas cinco décadas. Com isso, todos os Estados do Nordeste aumentaram suas alíquotas.

O líder do governo na ALPB, o deputado Chico Mendes (PSB), defendeu a aprovação da matéria e salientou que a Paraíba não pode “andar na contramão da Reforma Tributária”. “Nós somos o último estado do Nordeste a mandar essa matéria para a Assembleia. O governador [João Azevêdo] adiou até onde pôde. É impossível não fazermos esse movimento em relação ao novo modelo que está posto. O bolo da receita federativa depende também da arrecadação de cada estado e se não nos adequarmos os 223 municipios da Paraíba serão penalizados mais ainda”, destacou.

A bancada da oposição se manifestou contra a matéria e pediu a retirada do projeto da pauta do dia, alegando que ele chegou em cima da hora para apreciação e a necessidade de uma discussão maior para a aprovação. No entanto, a votação foi mantida e realizada no início da tarde de hoje. Votaram contra ao projeto os deputados Walber Virgolino, George Morais, Taciano Diniz, Sargento Neto, Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Dr. Romualdo, Fabio Ramalho, e Bosco Carneiro.

Agora, após a aprovação na Assembleia, o projeto segue para a sanção do governador. Atualmente, a Paraíba tem uma alíquota de 18%, enquanto Alagoas aumentou para 20%, Bahia para 19%, Ceará para 20%, Maranhão para 20%, Pernambuco para 20,5%, Piauí para 21%, Rio Grande do Norte para 20% e Sergipe para 22%.

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