Fazenda prepara microrreformas com medidas para estimular produtividade
Enquanto acompanha a tramitação, no Legislativo, de medidas econômicas importantes para o equilíbrio fiscal, o Ministério da Fazenda trabalha em microrreformas sobre temas como a ampliação do acesso ao crédito consignado a trabalhadores do setor privado e mudanças na política de investimento de fundos de pensão, como forma de incentivar aportes em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
As informações são de reportagem publicada pelo jornal O Globo nesta segunda-feira (25). Segundo a publicação, a maior parte das 17 medidas estudadas dependeria apenas de atos normativos do Poder Executivo, como portarias ou resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), sem necessidade de deliberação por parte do Congresso Nacional.
Segundo a reportagem, as iniciativas foram divididas em quatro áreas: crédito, seguro e previdência, tributação e mercado de capitais e têm sido debatidas com entidades que representam bancos, fundos de pensão e o Banco Central.
De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o propósito das microrreformas é impactar positivamente a produtividade, gerando a possibilidade de um aumento do crescimento potencial da economia brasileira sem provocar maior pressão inflacionária.
Além de defender medidas de modernização para ampliação do acesso ao crédito consignado, o governo estuda a possibilidade de migração destes tipos de contratos por trabalhadores, em um modelo semelhante ao programa de renegociação de dívidas Desenrola.
Dessa forma, será possível transferir o crédito consignado contratado para outra empresa em caso de mudança de emprego. A Fazenda também quer ampliar a utilização de instrumentos financeiros a partir das novas tecnologias, como assinaturas eletrônicas, como forma de facilitar e estimular novos negócios.
Para reduzir os custos dos financiamentos, o governo também deverá lançar mão de medidas para facilitar a recuperação de crédito e reduzir o tempo absorvido pelos trâmites judiciais. No pacote divulgado pela reportagem do jornal O Globo também está prevista a criação do agente de execução, figura responsável por buscar devedores, cuja função seria exercida por cartórios ou advogados, sob supervisão do Poder Judiciário, a exemplo do que ocorre em Portugal.
Ainda entre as medidas estudadas, a Fazenda quer promover mudanças para simplificar a política de investimentos dos fundos de previdência e seguradoras — donos de patrimônio de R$ 3 trilhões —, para direcionar mais recursos à infraestrutura.
Neste âmbito, deverá estender às empresas que participarem do PAC a isenção tributária concedida a pessoas físicas em debêntures de infraestrutura, permitindo melhor remuneração aos fundos de previdência, que fazem investimentos com foco no longo prazo. Atualmente, 65% dos recursos do setor estão concentrados em títulos públicos, que oferecem menos riscos do que títulos privados.
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