TSE mantém multa de R$ 30 mil imposta a Flávio Bolsonaro por fake news contra a campanha de Lula
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (19) manter as multas individuais aplicadas à deputada federal Bia Kicis (PL-DF), ao ex-ministro e ex-deputado Fábio Faria (PP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no valor de R$ 30 mil cada. As multas foram impostas devido à distorção de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial do ano passado.
Segundo o site da TV Cultura, o relator da ação no TSE, o ministro Alexandre de Moraes, também determinou a remoção do conteúdo em questão, que dava a entender que o Lula era contrário ao Microempreendedor Individual (MEI) enquanto criticava a abordagem de Jair Bolsonaro (PL) em relação ao desemprego no país.
“Para Moraes, tratou-se de propaganda irregular veiculando desinformação, tendo o conteúdo inverídico assumido substancial alcance, potencializado o efeito nocivo da propagação da fake news e evidenciado a gravidade da conduta, cabendo, assim, a fixação da multa no patamar máximo previsto na legislação”, destacou o TSE, de acordo com a reportagem.
A decisão do TSE contou com o apoio dos ministros Benedito Gonçalves, Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e Ramos Tavares, que acompanharam o relator. No entanto, os magistrados Kassio Nunes Marques e Raul Araújo discordaram da sentença. A representação contra os políticos foi apresentada pela coligação Brasil da Esperança.
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