Na Paraíba, ministro Rui Costa confirma ação do Governo Lula para ‘socorrer’ prefeitos após queda do FPM

O ministro Rui Costa, da Casa Civil, confirmou nesta terça-feira, em João Pessoa, que o presidente Lula está buscando, junto aos seus ministros, uma solução para as prefeituras que tiveram queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Uma reunião está planejada para hoje e uma solução deve ser anunciada até o final da semana, revelou.

“Quero me dirigir aos prefeitos e prefeitas. O presidente Lula pediu para que os ministros se reunissem e analisassem essas alternativas de apoio e ajuda que ele pode dar nesse momento, principalmente aos prefeitos e prefeitas que são mais dependentes economicamente do FPM. Porque municípios que têm uma arrecadação própria forte, municípios que têm uma parcela maior do ICMS ou ISS forte, IPTU grande, sentem menos quando o FPM cai. Mas municípios que têm na sua receita total a composição maior do FPM, quando o FPM cai, a situação fica dramática para manter os serviços públicos. Nós fizemos uma reunião na semana passada na Casa Civil com os ministros e hoje à tarde vamos apresentar algumas alternativas ao presidente. Acredito que ainda esta semana possamos fazer o anúncio das medidas de apoio e socorro aos prefeitos e prefeitas”, declarou.

No último mês, prefeitos e prefeitas protestaram em várias regiões pela diminuição dos recursos. Uma manifestação ocorreu em João Pessoa, quando os gestores elaboraram uma carta ao Governo Federal propondo medidas emergenciais para socorrer as prefeituras.

A CNM aponta que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente devido à queda de 23,54% no FPM em agosto e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo. No primeiro semestre do ano passado, a proporção era de 7%.

A Famup, em conjunto com a CNM, trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março. Se a matéria for aprovada neste semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.

As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).

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