PLOA 2024 confirma ação e separa R$ 1,84 bi para viabilizar PPPs federais
O projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 prevê uma ação específica para futuros aportes da União em concessões de rodovias e ferrovias, conforme antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. O Ministério do Planejamento separou R$ 1,84 bilhão para a iniciativa, uma saída costurada pelo governo para viabilizar as parcerias público-privadas (PPPs) federais na área de infraestrutura. Segundo apurou o Broadcast, o número foi bem recebido entre integrantes do Ministério dos Transportes.
Para a ação destinada a concessões rodoviárias, o valor para aportes separado foi de R$ 1,29 bilhão. Para as ferrovias, R$ 645 milhões. Como mostrou a reportagem, além da previsão de recursos no PLOA, integrantes do governo também avaliam um decreto para dar mais segurança ao formato. A minuta já foi alvo de discussões preliminares entre integrantes dos Transportes, da secretaria do Tesouro Nacional e da Casa Civil. A ideia geral é que ele assegure que os compromissos financeiros assumidos pelo poder público em contratos de concessão estejam, ano a ano, previstos na lei orçamentária.
Já a ação específica no orçamento para esse pagamento funcionará como uma garantia de que o parceiro privado irá receber o aporte público devido. A avaliação de integrantes do Executivo que estudaram a ferramenta nos últimos meses é de que o novo arcabouço fiscal dá segurança à iniciativa privada de que os valores estarão disponíveis, uma vez que o texto garante um piso de investimentos. No próximo ano, ele será de R$ 68,5 bilhões.
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