Lira: veto de Lula a trecho do arcabouço fiscal tem “muitas chances” de ser derrubado no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta sexta-feira (1), que o veto apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um trecho do projeto de lei complementar que trata do novo marco fiscal (PLP 93/2023) tem “muitas chances” de ser derrubado pelo Congresso Nacional.

O dispositivo referido derrubou a proibição de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias previsse a exclusão de despesas primárias da meta de resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social.

O pedido foi motivado pela necessidade de permitir a execução de encontro de contas de precatórios na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como exceção à meta estabelecida. Caso contrário, se esse dispositivo do arcabouço fosse sancionado, seria preciso tirar da peça essa previsão, impossibilitando ações nesse sentido.

“É prerrogativa do presidente o veto a qualquer matéria legislativa que ele julgue que possa prejudicar seu governo ou que tenha inconstitucionalidades. Mas também é prerrogativa do Congresso Nacional analisar esse veto, derrubá-lo ou mantê-lo”, afirmou durante painel pela Expert XP 2023.

O parlamentar disse que ainda não há juízo de mérito formado sobre o assunto, mas que via chances elevadas de o veto presidencial ser derrubado pelo parlamento.

“Eu não tenho ainda o juízo de mérito, mas, pelo caminhar das discussões depois das alterações no Senado e manutenção da Câmara do texto original, excluindo as emendas condicionadas, penso que, em linhas gerais, esse veto tem muitas chances de ser derrubado no Congresso Nacional”, disse.

Durante o evento, Lira reiterou que o texto aprovado pelas duas casas legislativas e encaminhado à sanção presidencial foi construído “a várias mãos”, inclusive a própria equipe econômica do governo, e disse que, sem as modificações implementadas pelos parlamentares, o texto original não avançaria.

Ele citou nominalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Gabriel Galípolo, que à época das tratativas era secretário-executivo da pasta e hoje é diretor de Política Monetária do Banco Central.

“O texto foi construído a várias mãos. A Câmara dialogou com a Economia, nós abrimos os espaços para que o governo pudesse colocar suas razões, e todas as alterações que houveram (sic) no texto por parte da Câmara dos Deputados foram para o texto parecer ser o que ele necessariamente precisa ser. Nós não teríamos apoio legislativo se não tivéssemos feito as alterações. O arcabouço não passaria se viesse na sua forma original”, frisou.

No painel, Lira também foi questionado sobre a interlocução com Haddad após atritos públicos entre os dois semanas atrás. Em resposta, o parlamentar disse a relação é “muito próxima, respeitosa e institucional”.

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