Indefinição sobre reforma ministerial deve afetar agenda de Haddad no Congresso, dizem analistas
As idas e vindas nas negociações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com lideranças do chamado “centrão” para acomodar representantes do Progressistas e do Republicanos na Esplanada dos Ministérios em troca de apoio parlamentar devem influenciar no andamento da agenda econômica do governo no Congresso Nacional, segundo analistas políticos.
É o que mostra a 48ª edição do Barômetro do Poder, levantamento feito mensalmente pelo InfoMoney com consultorias e analistas independentes sobre alguns dos principais temas em discussão na política nacional.
Segundo o estudo, realizado entre os dias 22 e 25 de agosto, 54% dos entrevistados consideram elevados os impactos do atraso na definição da reforma ministerial sobre a tramitação de assuntos de interesse do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), que tem buscado medidas de impacto fiscal para cumprir a promessa de zerar o déficit primário e 2024.
O levantamento mostra que apenas 9% veem como “baixo” o efeito de contágio do vaivém da reforma ministerial sobre a pauta econômica neste segundo semestre. Em uma escala de 1 (muito baixo) a 5 (muito alto), contudo, o impacto médio apontado pelos analistas políticos consultados foi de 3,55.
As tratativas de Lula com o “centrão” ocorrem no momento em que Haddad tenta convencer parlamentares de votar mudanças nas regras de tributação dos fundos exclusivos (também conhecidos como fechados ou “onshore”) e de aplicações financeiras mantidas por brasileiros no exterior, sobretudo via “offshores”.
O chefe do Ministério da Fazenda conquistou importantes vitórias nos últimos meses, como a aprovação do novo arcabouço fiscal, das novas regras para preço de transferência e a retomada do chamado “voto de qualidade” a favor da União em casos de empate em julgamentos no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).
Mas também foi derrotado com a aprovação de projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia ‒ medida com impacto estimado em R$ 9,4 bilhões ao ano. O texto, votado ontem (30) pelo plenário da Câmara dos Deputados, também incorporou medida que reduz a contribuição previdenciária paga por todos os municípios do país sobre o salário de servidores públicos.
Para zerar o déficit em 2024, Haddad também depende do Congresso Nacional para aprovar medidas como o fim dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP), a regulamentação de decisão conquistada no Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantindo a inclusão de incentivos fiscais do ICMS na base de cálculo de IRPJ e CSLL para casos de subvenções a custeio, além da própria regulamentação e tributação de apostas esportivas (as chamadas “bets”).
“A demora da reforma ministerial vai afetar o plano de impostos do Ministério da Fazenda”, disse um analista político consultado nesta edição do Barômetro do Poder. Conforme acordado previamente com os participantes, os resultados são divulgados apenas de forma agregada, sendo preservado o anonimato das respostas e dos comentários.
“A capacidade de aprovação do governo de suas prioridades no segundo semestre depende diretamente da concretização da minirreforma ministerial, com a entrada de PP e Republicanos na Esplanada. A demora de Lula em decidir a distribuição já resultou em novos reveses ao governo na Câmara, em especial no adiamento da discussão da tributação de rendimentos offshore”, destacou outro especialista.
“A aprovação do PL do Carf e do arcabouço fiscal foram provas de que o governo conseguiu ‘tirar a faca do pescoço’, evitando que a aprovação da agenda econômica fosse condicionada pela definição dos ministros”, pontuou um terceiro analista.
O Barômetro do Poder mostrou ainda que, dividindo o Congresso Nacional em três grandes grupos (alinhados ao governo, oposição e incertos), a média das estimativas para a base de Lula ficou em 210 deputados (41%) e 36 senadores (44%). Já a oposição soma 130 deputados (25%) e 23 senadores (28%).
As estimativas para a base governista variam de 140 a 315 deputados. Já no Senado Federal, elas vão de 17 a 46. No caso da oposição, a variação é de 47-233 e 11-29, respectivamente.
“A maior incerteza no horizonte é a variação no apoio ao governo do Progressistas e do Republicanos, após a efetiva entrada formal das duas legendas no ministério. Num cenário mais otimista, a base aliada pode vir a superar os 300 deputados. Mas o status quo já é também relativamente favorável ao Planalto, exceto em pautas que separam a esquerda do centro e da direita (como no marco temporal, por exemplo)”, destacou um analista.
A edição de agosto do levantamento já mostrou algum contágio do atraso da reforma ministerial sobre as expectativas dos analistas políticos. Para 55%, o governo hoje tem “alta” capacidade de aprovar proposições no parlamento, enquanto 45% consideram “moderada”. Um mês atrás, os dois grupos somavam 85% e 15%, respectivamente.
No mesmo sentido, caiu de 62% para 45% o grupo de analistas que consideram “boa” a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo. Já os que avaliam como “moderada” foram de 38% para 45%, e os que consideram “ruim” saíram de 0% para 9%.
Também caíram de 69% para 18% as apostas de que a relação entre os dois Poderes “vai melhorar”. Já os que esperam uma piora foram de 0% para 18%. Houve um crescimento de 33 pontos percentuais daqueles que apostam em cenário de estabilidade, para 64%.
Esta edição do Barômetro do Poder ouviu 8 consultorias políticas – BMJ Consultores Associados; Control Risks; Empower Consultoria; Eurasia Group; Patri Políticas Públicas; Prospectiva Consultoria; Pulso Público; e Tendências Consultoria Integrada – e 3 analistas independentes – Antonio Lavareda (Ipespe); Carlos Melo (Insper); e Thomas Traumann.
Clique aqui para acessar o levantamento na íntegra.
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