Cármen Lúcia diz que “não há quarto poder no Brasil” em 1ª audiência de comissão do Senado criada como resposta a atos golpistas

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu de maneira taxativa o princípio constitucional da separação de poderes e afirmou que “não há quarto poder no Brasil”. Essa declaração ocorreu na tarde desta quarta-feira (16) durante a sessão que marcou o início dos trabalhos da Comissão de Defesa da Democracia no Senado Federal. Essa comissão foi criada como parte das respostas institucionais aos atos golpistas ocorridos em 8 de Janeiro.

Durante o seu discurso, a ministra relembrou os ataques aos prédios públicos em Brasília no início do ano, quando houve vandalismo no Congresso Nacional, do STF e no Palácio do Planalto. De acordo com Cármen Lúcia, a comissão tem a função de ser um “farol” que orienta propostas na defesa dos valores democráticos, já que “ninguém pode ser feliz em tumultos ou agressões”.

Ela disse ainda que “sem o Parlamento independente, um direito criado de forma legítima, não teríamos a possibilidade de outros poderes atuarem”.

“O poder sem freios, sem limites, seria autoritário e totalitarista. É preciso que o poder se organize de tal maneira para que ele se exerça de maneira equilibrada”, afirmou Cármen Lúcia.

Essa comissão foi criada em junho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) como presidente. Eliziane também é a relatora da CPMI que investiga os eventos de vandalismo ocorridos em 8/1. A comissão tem a intenção de abordar tópicos como defesa das instituições democráticas, liberdade de expressão e manifestação, liberdade de imprensa, proteção do direito de voto, defesa da ordem constitucional, manutenção da ordem pública, terrorismo, entre outros.

O propósito principal da comissão, que possui um caráter permanente, é aprimorar a legislação por meio da apresentação de propostas que envolvam a sociedade e os Três Poderes na defesa da democracia. Isso inclui também a troca de experiências com delegações estrangeiras para entender como outros países têm lidado com desafios semelhantes. Recentemente, foram realizadas reuniões com congressistas norte-americanos para discutir como os Estados Unidos têm respondido institucionalmente à invasão do Capitólio, que ocorreu em 6 de janeiro de 2021.

Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, que também participou da sessão de quarta-feira, afirmou: “Diversas questões podem ser aqui objeto de discussão, para que cada projeto de lei, cada proposta de emenda à constituição, quando há algum tipo de iniciativa que possa gerar algum tipo de crítica, ou de fragilidade ou vulnerabilidade ou mitigação da democracia, que possa o Senado estar em foro permanente, e que possa então essa comissão se pronunciar”.

A professora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, também participou dessa primeira audiência. Ela explicou como os valores democráticos foram incorporados no cotidiano brasileiro, ainda durante o período do Império. Entre os presentes estavam o senador Eduardo Girão (Novo-CE), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Arthur Mello, representante do Pacto pela Democracia, disse: “A gente tem que lembrar por que a democracia é importante. A gente tem que lembrar nessa comissão que traidor da Constituição é traidor da pátria, e que a gente tem ódio e nojo à ditadura, como diria Ulysses Guimarães”.

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