Plano de trabalho da tributária no Senado prevê votação em 4/10
De acordo com o cronograma do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), o parecer da proposta deverá ser concluído e entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 28 de setembro. A votação da matéria está prevista para o dia 4 de outubro.
Nesta manhã, Braga apresentou aos senadores o plano de trabalho na CCJ. O cronograma prevê a realização de sete audiências públicas, a partir de 22 de agosto, abordando os seguintes pontos: diagnóstico, objetivos e conceitos; impacto no setor de serviços; impacto na indústria; impacto no agronegócio e no cooperativismo; regimes específicos e diferenciados; impacto sob a ótica dos estados; impacto sob a ótica dos municípios.
A primeira audiência pública contará com a participação do secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Ao longo dos encontros, há expectativa de que os senadores trabalhem para formar consenso sobre temas como a gestão e governança do Conselho Federativo, órgão responsável pelos repasses oriundos do Imposto sobre Bens e Serviços aos entes subnacionais, o que tem gerado disputas entre governadores.
“Precisamos ouvir os entes subnacionais, entidades representativas e órgãos de controle para construir um texto que vá de encontro à expectativa de toda a sociedade”, disse Braga.
Para debater sobre o impacto da reforma para o setor de serviços, em audiência prevista para 23 de agosto, participarão representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo. Entre os pontos que devem ser abordados está o tratamento diferenciado proposto a serviços de hotelaria, parques de diversões e aviação regional, incluído no texto que passou pela Câmara.
Seis dias depois, entidades como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Confederação Nacional da Indústria (CNI) devem abordar os efeitos de um novo sistema tributário para o setor industrial, em audiência que também tem prevista a participação de um representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Na série de audiências a serem promovidas, também foram convidadas entidades que representam o agronegócio, para tratar sobre como a reforma deverá modificar o setor, que de acordo com a matéria aprovada em dois turnos pelos deputados, poderá contar com carga tributária 60% menor do que a alíquota-padrão. Nesta audiência, marcada para 5 de setembro, serão ouvidas a Organização das Cooperativas do Brasil e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), além do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Justificativas para implementação e abrangência de regimes específicos e favorecidos serão tema do encontro previsto para 12 de setembro, que contará com Marcos Mendes, Pesquisador Associado do Insper; Thomaz Nogueira, Ex-Subsecretário da Fazenda do Estado do Amazonas e Consultor Tributário; Lina Santin, Advogada Tributarista; João Hamilton Rech, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Na parte final do cronograma, a questão federativa, com as demandas de Estados e municípios, será avaliada em duas audiências públicas, para tratar especificamente de cada tema, em 19 e 20 de setembro. Devem participar o economista Sergio Wulff Gobetti e o diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, além de representantes da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional dos Prefeitos.
Estudo da fazenda será ponto de partida
Em sua fala aos senadores nesta quarta-feira, o relator defendeu que a reforma tenha como prioridade a simplificação, a transparência e a segurança jurídica. Braga também afirmou que será realizada uma reunião com todos os governadores no plenário do Senado, conduzida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O parlamentar ressaltou que trabalhará para manter a estrutura original da PEC aprovada pela Câmara dos Deputados e preservará as excepcionalidades para empresas optantes pelo Simples Nacional e também para a Zona Franca de Manaus.
Eduardo Braga mencionou que o ponto de partida de seu relatório será o estudo divulgado pelo Ministério da Fazenda com estimativas para a alíquota-padrão do novo imposto unificado. O levantamento indica que o Brasil poderia adotar um Imposto sobre Valor Agregado de 27%, o que colocaria o país com a maior alíquota do mundo. Ainda que o debate sobre a alíquota permaneça aquecido, o tema será tratado em lei complementar, após a aprovação da proposta.
Para ser aprovada no Senado, a matéria requer o voto favorável de três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão. Apesar de indicar a intenção de manter a essência da proposta aprovada pela Câmara, é provável que o Senado proponha alterações, o que resultará em idas e vindas do texto até que haja um consenso entre as duas casas, requisito necessário para a promulgação de uma proposta de emenda constitucional.
“Estaremos atentos para que a reforma tributária garanta o equilíbrio federativo e não vire palco de uma disputa fratricida. Afinal de contas, nós queremos um Brasil igual para todos. Não vamos cair na armadilha de dividir os brasileiros. Por isso, não abriremos mão de analisar minuciosamente cada artigo da proposta, trabalharemos em cima de estudos técnicos do Ministério da Fazenda e também do Tribunal de Contas da União”, defendeu Braga.
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