João Pessoa passa a proibir uso e a comercialização de coleiras que dão choques em animais

Uma nova regulamentação entrou em vigor em João Pessoa e passa a proibir o uso e a comercialização de coleiras eletrificadas ou de choque em animais. A determinação surge como parte de uma nova lei municipal, de autoria do vereador Guga, que foi publicada no Diário Oficial do Município.

As coleiras eletrificadas ou de choque são aquelas que emitem descarga elétrica, seja por controle remoto ou automaticamente, quando um animal se movimenta, late ou emite qualquer outro som, tendo como propósito controlar seu comportamento.

O uso de coleiras de choque causa estresse e dor nos animais, diz o projeto. Tais dispositivos podem induzir comportamentos agressivos nos animais. Embora a nova legislação não defina penalidades de imediato, aqueles que desobedecerem podem ser enquadrados no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, da Constituição Federal, que visa à proteção da fauna e da flora brasileira.

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