Parecer da AGU pode autorizar exploração de petróleo na Margem Equatorial
Técnicos da Advocacia-Geral da União (AGU) estão prestes a apresentar um parecer que pode fornecer um novo argumento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para autorizar a exploração de petróleo na região da Margem Equatorial, uma decisão que foi rejeitada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em maio passado, gerando uma crise no governo. O Ibama negou duas vezes a licença de perfuração do bloco FMZ-59 à Petrobras, mas Lula e o Ministério de Minas e Energia têm pressionado para que ela seja concedida. O principal ponto de controvérsia é a exigência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que determina se toda a região está apta para a exploração, e não apenas o bloco a ser perfurado.
O parecer da AGU, previsto para os próximos dias, deverá se apoiar em uma portaria interministerial de 2012 para argumentar que a avaliação ambiental não é obrigatória. De acordo com essa portaria, um bloco exploratório pode ser autorizado mesmo sem a avaliação, desde que haja manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, de acordo com a diretriz estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), segundo aponta a jornalista Malu Gaspar, do Globo.
A expectativa do governo, da Petrobras e do Palácio do Planalto é que esse parecer sirva como um reforço argumentativo para Lula decidir a favor da Petrobras. No entanto, o Ibama ainda terá a palavra final, uma vez que analisará o recurso apresentado pela empresa em resposta à negativa anterior. Além da questão da avaliação ambiental, o Ibama também destacou outras falhas, como a falta de planos de segurança, contingenciamento e proteção à fauna, bem como a ausência de um esquema de comunicação social para as comunidades indígenas.
A região da Foz do Amazonas é considerada uma nova fronteira exploratória e a Petrobras planeja investir cerca de US$ 2 bilhões para explorar as reservas na área até 2026. A empresa pretende perfurar poços no bloco 59, localizado a cerca de 160 quilômetros da costa do Amapá e a 500 quilômetros da foz do rio Amazonas, a fim de avaliar a viabilidade econômica da produção de petróleo na região.
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