Psol e Rede acionam Justiça contra emenda que dá aumento de salário de Bruno Cunha Lima
A Federação Psol/Rede da Paraíba entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJPB) contra a emenda que vinculou o aumento do salário do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), a subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo os advogados Olímpio Rocha e Alexandre Soares, autores da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a emenda da lei orgânica do município dá aumento do salário do prefeito a cada vez que os ministros também tiverem. Para eles, a medida é inconstitucional por “afrontar o princípio federativo”.
“Nós ajuizamos essa ação ontem. Está conclusa para decisão da relatora Maria das Graças Morais Guedes, desembargadora do Tribunal de Justiça. Esperamos que ela determine a suspensão cautelar dessa lei e depois, uma vez que a lei seja levada ao julgamento em plenário, ela seja finalmente declarada inconstitucional”, disse Olímpio.
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