Dino defende uso de delação no caso Marielle e aponta ‘profunda diferença’ com modus operandi da Lava Jato

 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), respondeu aos ataques contra o uso do instituto da delação premiada na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco. Defensores do lavajatismo, notadamente o ex-juiz parcial da operação, o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), e o ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol, apontaram uma espécie de hipocrisia em relação ao uso da colaboração premiada na apuração do crime contra a vereadora, já que a Lava Jato era criticada pelo uso do mesmo instituto – mas por se basear apenas nele para investigar e perseguir suspeitos.

Dino afirmou que há ‘profunda diferença’ na forma como a delação foi utilizada no caso Marielle em relação ao que acontecia na Lava Jato. Após delação de Élcio Queiroz, que confessou ter dirigido o carro do qual partiram os disparos feitos por Ronnie Lessa contra a vereadora, a Polícia Federal conseguiu obter provas que confirmaram os relatos do delator. “Temos uma orientação, a Polícia Federal, – que trabalha com autonomia técnica – de ter todos os cuidados legais para garantir uma investigação bem feita. E essa investigação bem feita diz que só há revelação do conteúdo de uma delação premiada quando há a chamada ‘prova de confirmação’ ou ‘corroboração’. Então a partir da narrativa de um dos autores, que é o senhor Élcio, há a produção de outras provas que confirmam aquilo que ele está narrando. Então a Polícia Federal e o Ministério Público estão trabalhando nesse momento, há outros anexos na delação, e nas próximas semanas com certeza vamos avançar ainda mais. Não posso prever porque não tenho conhecimento dos atos, porque não é meu papel. Mas posso afirmar sim que há um trabalho e que mais resultados positivos virão”.

Questionado especificamente sobre o uso da delação e as críticas, Dino respondeu: “uma faca pode servir para você fazer um churrasco e pode servir para cometer um crime. Então o mesmo objeto pode ser para o bem e para o mal. Depende de como você utiliza. Então é o caso da delação premiada. Você pode usar corretamente, como estamos usando, com os cuidados técnicos – não há coação, não há chantagem, há respeito ao direito de defesa e há prova de corroboração. Ou seja, ele diz: ‘pegamos um táxi’. A polícia vai lá e verifica que de fato ele pegou o táxi e produz a prova autônoma, documental, de que ele pegou o táxi. Então é muito diferente. Essa metáfora que fiz em relação à faca serve exatamente para compreender que a delação é positiva quando é bem feita, e às vezes foi usada indevidamente. Essa é a diferença muito profunda entre cumprimento da lei, que nós orientamos em relação às polícias, e o que houve em outros momentos da vida brasileira”.

O ministro ainda se estendeu ao falar sobre a importância de dar um desfecho ao caso Marielle. “É um crime muito complexo, um crime de interesse de toda a nação brasileira porque é um crime que tem uma dimensão relevante para a família, para a memória da Marielle, e tem uma dimensão preventiva em relação às mulheres, à população negra e a uma dimensão que eu tenho frisado que é a presença de mulheres na política. Isso ainda é algo no Brasil alvo de muita violência, moral, simbólica e física. Se pegarmos as denúncias que recebemos e enviamos ao Ministério das Mulheres, à Polícia Federal, de mulheres políticas ameaçadas no país neste ano, é algo realmente inacreditável. Porque nós pensamos que isso aos poucos foi sendo banido do Brasil. Quero frisar que, lamentavelmente, não. Melhoramos a participação política feminina, mas a principal forma de homenagear a luta da Marielle é, nesse momento, ao investigar esse crime, também ajudar que outras mulheres se sintam protegidas ao exercerem atividades políticas”.

Dino reafirmou que nas próximas semanas novos avanços das investigações deverão ser revelados. “Houve, de fato, uma mudança de patamar, uma virada de chave, porque a Polícia Federal, por minha determinação e por determinação do presidente da República, entrou no caso. Foi instaurado um inquérito e temos um trabalho conjunto das autoridades federais com as autoridades estaduais. Revisitamos as provas, produzimos novas provas e com isso foi possível chegar a um contexto, que será revelado posteriormente, em que um dos autores materiais finalmente assumiu a sua participação e fez aquilo que chamamos de delação premiada, fechando a investigação sobre os executores. Isso em si já é uma novidade, porque até 72 horas atrás, o que havia publicamente era uma tese de negativa de autoria. Há agora materialidade e autoria fixadas, e evidentemente há outros fatos novos que vão surgir nas próximas semanas a partir do conteúdo dessa delação”.

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