Entenda o destino das escolas cívico-militares depois da decisão do governo de acabar com o programa
Mais de 200 escolas serão afetadas com a recente decisão do governo federal de extinguir o Programa das Escolas Cívico-Militares (Pecim). Em um ofício enviado ontem aos secretários de Educação, o governo Lula (PT) informou sobre a mudança e levanta questionamentos sobre o futuro dessas instituições de ensino.
Ao contrário do que se possa pensar, as escolas cívico-militares não deixarão de existir por completo. A medida adotada pelo governo se aplica apenas às escolas vinculadas ao Pecim, afetando pouco mais de 200 unidades. No entanto, as escolas ligadas a programas estaduais ou municipais continuarão em vigor, pois os governadores e prefeitos têm autonomia, conforme a legislação vigente, destaca reportagem do Uol.
O Ministério da Educação (MEC), por meio de um documento oficial, solicita que as unidades do Pecim sejam reintegradas ao formato regular e que seja iniciado o “processo de desmobilização do pessoal das Forças Armadas”. No entanto, os estados e municípios têm a opção de integrar essas escolas a programas próprios.
É importante ressaltar que a decisão de extinguir o Pecim não implica o fim das escolas militares. Os colégios militares são mantidos pelo Ministério da Defesa ou pela Polícia Militar e não estão relacionados ao MEC. Nessas instituições, o currículo pedagógico e toda a estrutura escolar são definidos pelos militares.
A decisão do MEC causou reações por parte dos governadores de alguns estados, especialmente aqueles aliados a Jair Bolsonaro (PL). Até a noite de ontem, pelo menos três estados se posicionaram:
- São Paulo: O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) anunciou que pretende editar um decreto para implementar um programa próprio de escolas cívico-militares em todo o estado, ampliando o número de unidades de ensino com esse formato.
- Paraná: O governo estadual informou que incluirá as nove escolas do Pecim no programa estadual que já está em funcionamento.
- Santa Catarina: estuda criar um projeto também.
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