Haddad quer que segunda fase da reforma tributária ande junto com Orçamento no Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou, nesta segunda-feira (10), que a segunda etapa da reforma tributária, que tratará da cobrança de impostos sobre a renda, deverá tramitar no Congresso Nacional de forma simultânea à análise da Proposta de Emenda à Constituição que aborda os impostos sobre o consumo (PEC 45/2019) pelo Senado Federal.
Em entrevista ao podcast O Assunto, do portal G1, Haddad disse que não aguardará a conclusão da tramitação da primeira fase para introduzir o novo debate no parlamento e defendeu que a nova discussão “ande junto com o Orçamento”. O ministro defendeu, ainda, que Executivo e Legislativo compartilhem responsabilidades sobre o assunto.
“Nós temos que concluir a tramitação da PEC no Senado. Mas nós não vamos aguardar o final da tramitação para mandar para o Congresso a segunda fase da reforma. Porque ela tem que ir junto com o Orçamento. Então, do mesmo jeito que marco fiscal e PEC andaram juntos, [a reforma tributária no] Senado e o Orçamento vão ter que andar juntos com a segunda fase [da reforma tributária], que vai tratar desses assuntos”, afirmou.
“Para garantir as metas do plano fiscal, eu vou precisar que o Congresso aprecie essa segunda etapa junto com a peça orçamentária, porque a peça orçamentária terá como pressuposto a aprovação dessas medidas pelo Congresso. Caso contrário, terá que haver restrição da peça orçamentária. Então, ela tem que ir combinada. Se nós queremos, a partir do ano que vem, um Orçamento equilibrado, eu preciso que o Congresso consiga enxergar esse equilíbrio do ponto de vista da despesa e da receita. Se ele suprimir receita, vai ter que suprimir uma parte da despesa e dizer onde cortar”, prosseguiu.
“As peças vão juntas para que haja uma responsabilidade compartilhada entre Executivo e Legislativo”, frisou o ministro na entrevista.
O governo tem até o fim de agosto para encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024. Vale destacar que o Congresso Nacional deve iniciar o segundo semestre com a pendência de analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria ter sido votado em julho.
A Constituição Federal, inclusive, determina que o recesso parlamentar só pode ocorrer caso a peça tenha sido votada ‒ como isso não deve acontecer, a tendência é que deputados e senadores façam uma espécie de “recesso branco”, informal, em que apenas não haverá convocação de sessões, mas os prazos de contagem para a validade de medidas provisórias do governo não serão interrompidos.
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