Amazonas quer manutenção de benefícios da Zona Franca de Manaus e fundo de compensação exclusivo na Tributária
A bancada do Amazonas se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (5), para reiterar o pedido de manutenção de benefícios da Zona Franca de Manaus e solicitar um fundo de compensação específico para o Estado no âmbito da reforma tributária.
“Empenho o compromisso do Estado do Amazonas de apoiar a reforma tributária, mas ela nos causa preocupações. Não podemos prescindir da Zona Franca de Manaus, que tem modelo diferenciado de tributação, e um fundo para compensação para que o Estado possa continuar investindo em áreas essenciais”, afirmou o governador do Estado, Wilson Lima (União).
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) explicou que as propostas do Estado visam a manter as vantagens da Zona Franca pelo menos até 2073, como já previsto na Constituição, e estabelecer um fundo que compense as perdas do Amazonas, que ele diz que serão maiores que a de outros entes.
“Sugerimos um fundo para que possamos ter compensações de perda de arrecadação. O Amazonas é o Estado que mais perderá na reforma tributária, portanto, não podemos ser tratados como os outros Estados. Na Amazônia, temos uma série de restrições, o que dificulta a atividade econômica em geral. Precisamos de políticas públicas estabelecidas pela reforma”, disse. Segundo o senador, não há um valor para o fundo, mas o montante será baseado na geração de tributos federais do Amazonas.
O governador Wilson Lima disse que a demanda é para um tratamento desigual para Estados que estão em condições desiguais. Ele disse que a Fazenda avaliará desenho, mas que já informou sobre o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que trará compensações para todos os Estados.
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