Tarcísio: São Paulo concorda com 95% da reforma tributária

Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou, nesta quarta-feira (5), que seu estado é favorável à reforma tributária e que concorda com 95% do texto em discussão pelo Congresso Nacional.

Em uma breve fala a jornalistas ao lado do ministro, Tarcísio disse que apresentou sugestões pontuais de melhorias ao substitutivo do relator da matéria na Câmara dos Deputados, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mas que concorda com a “espinha dorsal” da matéria.

“Temos falado que a espinha dorsal da reforma ‒ a tributação sobre base ampla, o IVA dual, o princípio do destino, que é fundamental, a transição federativa ‒ sempre teve a concordância de São Paulo”, disse. “O que sempre ponderamos foram questões pontuais”.

“Concordamos com 95% da reforma. Quando propusemos a câmara de compensação, a lógica foi a preocupação com a governança do conselho federativo. Ora, se tenho uma governança mais frouxa, eu preciso de uma arrecadação mais na mão do estado. A partir do momento em que eu melhoro a governança do conselho federativo, eu posso ter algo mais algoritmizável”, disse.

“O que a gente vai fazer aqui é tentar construir uma melhor governança, uma governança que seja mais representativa, para que a gente possa ter também um processo de cobrança de tributo e até destinação dos créditos gerados mais automático, como já acontece em alguns países da União Europeia”, argumentou.

Na conversa com os jornalistas, Tarcísio disse que “está muito fácil construir entendimento” e que “São Paulo vai ser um parceiro na aprovação da reforma tributária”. A posição diverge daquela adotada por seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem trabalhado pela rejeição do texto.

“Nós estamos aqui para isso, para gerar convencimento. Sabemos que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que é a alavanca que está faltando para termos um impulso. E os nossos pontos são fáceis de serem ajustados”, afirmou.

Apesar de defender a construção de uma câmara de compensação, o governador disse que o instrumento não será um “cavalo de batalha” de seu estado na discussão. “Na medida em que melhoramos a governança do conselho federativo, podemos partir para uma administração centralizada. Se a governança for pior, aí faz sentido trabalharmos com a câmara de compensação”, explicou.

Questionado se pontos específicos de governança do conselho federativo deveriam entrar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em discussão ou em na futura lei complementar que disporá sobre os termos da reforma tributária, Tarcísio manifestou preferência pela primeira opção.

“A governança do conselho tem que entrar na PEC, porque precisamos de um quórum qualificado para manter essa governança. Qual é o problema? Ao longo do tempo, haver uma desfiguração desse conselho e uma extrapolação de funções. Isso não seria bom. Esse conselho tem que simplesmente ser um braço operacional desse sistema de arrecadação automático e disponibilização de créditos de forma mais automatizada”, concluiu.

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