Lei torna obrigatória campanha contra importunação sexual em eventos com recursos do Governo da Paraíba

Inserção da campanha 'Não é Não' pode ser feita através do material de divulgação online e offline do evento. Órgãos competentes devem estar nos eventos para receber denúncias das vítimas. Jovem traz nas costas mensagem contra o abuso sexual no Carnaval José Lima A campanha "Não é Não", que visa combater o assédio ou a importunação sexual contra mulheres, se tornou obrigatória em eventos que sejam realizados ou patrocinados pelo Governo da Paraíba, conforme lei publicada no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) nesta quarta-feira (5). A lei já está em vigor. A lei é de autoria da deputada Silvia Benjamim (Republicanos), que alega, na justificativa, que a campanha surgiu "da necessidade das mulheres verbalizaram situações recorrentes de abuso que se intensificam principalmente em shows e grandes festas", a exemplo de beijos forçados, puxões de cabelo, passadas de mão e outras investidas sem o consentimento da vítima. Conforme o texto da lei, a inserção da campanha "Não é Não" pode ser feita pelo material de divulgação do evento, como panfletos, cartazes, outdoors, redes sociais, sites e outros veículos na internet. Além disso, a campanha deve ser divulgada na locução e, durante a realização do evento, órgãos competentes devem estar presentes para receber denúncias de importunação sexual. Os custos para a realização da campanha devem estar incluídos dentro do valor de patrocínio do Governo do Estado para o evento, não sendo necessária a contratação de novos gastos. Vídeos mais assistidos do g1 Paraíba