Câmara terá esforço concentrado para aprovar reforma tributária, arcabouço fiscal e PL do Carf antes de “recesso branco”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, nesta segunda-feira (3), que reunião do colégio de líderes da casa legislativa, realizada na noite anterior, definiu a pauta prioritária de votação antes do recesso parlamentar ‒ que começará a partir de 17 de julho.
A lista informada por Lira contém a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma tributária, o projeto de lei que estabelece o retorno do chamado “voto de confiança” a favor da União no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e a análise das mudanças no novo arcabouço fiscal implementadas pelo Senado Federal.
Para que o esforço seja concentrado em plenário, ficou definido entre os líderes das bancadas que não haverá reuniões de comissões temáticas, nem de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) ou sessões solenes.
“As bancadas e a frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para até o final tenhamos aprovados as matérias”, disse Lira através de sua conta oficial no Twitter.
“É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece. Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do país”, concluiu.
Pela Constituição Federal, a sessão legislativa (ou seja, o período de trabalhos no Congresso Nacional) é realizada de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Os dias compreendidos entre esses dois períodos configuram o recesso parlamentar, desde que haja aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Como neste ano a apreciação da peça orçamentária não ocorrerá dentro do prazo determinado pela Carta Magna, os parlamentares terão de fazer uma espécie de “recesso branco”, em que os trabalhos serão suspensos por acordo, mas os prazos para matérias legislativas seguirão em contagem. É o caso de medidas provisórias ‒ o que deve dificultar o trabalho do Palácio do Planalto pela aprovação das matérias antes que percam validade.
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