Canceladas reuniões de comissões mistas para instalação de medidas provisórias

Foram canceladas as reuniões para a instalação de duas novas comissões mistas para analisar medidas provisórias que estavam previstas para esta terça-feira (27). Seriam instaladas as comissões para análise da MP 1.171/2023, que amplia a faixa de isenção no Imposto de Renda e da MP 1.174/2023, que trata da retomada de obras e serviços paralisados na educação.

Até o momento não foi divulgada nova data para as reuniões.

Imposto de Renda

A MP 1.171/2023 isentou do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), a partir de maio de 2023, quem recebe até R$ 2.112 por mês.

Para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que pelos últimos oito anos foi de R$ 1.903,98, o governo determinou a incidência do IRPF sobre aplicações financeiras feitas no exterior por residentes no Brasil.

Obras na Educação

A MP 1.174/2023 criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O programa prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De acordo com o Poder Executivo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino no país. São 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil; quase mil de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.

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