Motociclistas pedem para que transporte de passageiro por moto seja regularizado em João Pessoa
Categoria está resguardada por liminar da justiça, mas eles querem mais segurança jurídica. Protesto de motociclistas em João Pessoa Semob-JP/Divulgação Motociclistas fizeram uma mobilização na manhã desta terça-feira (20) na Câmara Municipal de João Pessoa em que cobram a regularização de transporte de passageiros por moto na capital paraibana. Eles se concentraram nos arredores do Estádio Almeidão e de lá foram todos até a sede do parlamento municipal, localizada na rua Trincheiras, no Centro. Os participantes do ato fecharam a rua, justo na parte em frente da Câmara, e exigiam ser recebidos pelos parlamentares. Nomes como os vereadores Milanez Neto (PV) e Bruno Farias (Cidadania) improvisaram uma comissão e receberam os líderes do movimento. A pauta principal gira em torno da Lei n. 8.210 de 2 de abril de 1997, que estabelece e regulamenta o transporte de encomendas em motocicletas e similares. Pois, a mesma lei que na prática regulariza a profissão de motoboy, proíbe a de mototaxista. Isso porque o artigo 3º da legislação municipal determina que “é proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas” no município de João Pessoa. A questão é que, com a chegada de aplicativos de transporte de passageiros, e com a previsão desses aplicativos de contratar viagens por moto, muitos motociclistas começaram a oferecer o serviço. Por ora, existe uma liminar na justiça que permite o serviço, mas a categoria quer uma mudança na lei para que os profissionais tenham mais segurança jurídica. Os parlamentares que conversaram com o motociclistas prometeram trabalhar na questão. O objetivo é levar o caso inicialmente para parecer da Superintedência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) para que assim o Poder Executivo envie um projeto de lei tratando da questão. Depois disso o projeto passaria pelos trâmites no Poder Legislativo. Os motocilistas chegaram à Câmara por volta das 8h e desobstruíram a rua por volta das 10h30, após a reunião com os vereadores. Vídeos mais assistidos da Paraíba
