Ministério decidiu aguardar aprovação da MP do MCMV para soltar portarias, diz Jader Filho

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), afirmou nesta quarta-feira (24), que a pasta decidiu aguardar o Congresso concluir a aprovação da MP do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) para depois publicar as portarias que regulamentam as contratações do Faixa 1 com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). Como mostrou o Broadcast, o ministério tinha expectativa de editar as portarias ainda no início de maio.

Questionado sobre a demora, Jader Filho justificou ser mais prudente esperar a finalização do debate sobre o tema no Congresso, tanto pelo “relacionamento” com os parlamentares como para que não haja nenhum “choque” entre a regulamentação e a legislação final do programa habitacional.

“Como a MP deve ser votada nos próximos dias, achamos melhor por relacionamento com o Congresso aguardar a votação da MP, para que depois disso a gente possa fazer a publicação das portarias”, disse ele à imprensa após participar do Fórum de Mobilidade da ANPTrilhos, em Brasília. “É mais uma questão específica de relacionamento. Não faria sentido publicar 10, 15 dias antes da MP que vai ser votada. Achamos por bem aguardar a discussão para aí sim fazer a publicação. A gente não sabe obviamente o que será votado, as definições, aí publica algo que choca com algo decidido. Melhor ser prudente e continuar dialogando com o Congresso”, afirmou ainda o ministro.

Ele também disse esperar um “belo projeto” a partir das contribuições do relator, deputado Fernando Marangoni (União-SP), do senador Eduardo Braga (MDB-AM), presidente da comissão mista que analisa a MP, e do vice-presidente do colegiado, Guilherme Boulos (PSOL-SP).

O texto publicado em fevereiro pelo governo Lula tem validade até 14 de junho, e ainda precisa ser aprovado pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e Senado.

FGTS

O ministro também comentou sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do método de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A análise do tema foi suspensa na Corte após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. Questionado sobre a posição do governo no caso, Jader Filho respondeu que o ministro da AGU, Jorge Messias, tem diálogo junto às pastas e ao setor para apresentar o “ponto de vista” do Executivo ao tribunal.

“Respeitamos obviamente a posição do STF e seus ministros, mas a gente acredita que precisamos encontrar um caminho para o FGTS, haja vista a importância dele não só para financiamento das habitações como para o setor da construção civil, que emprega tanta gente”, disse ele.

Recentemente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o pedido de vista dá o tempo necessário para o governo fazer as contas sobre o impacto do julgamento. “Que é um patrimônio do trabalhador, em relação aos contratos de financiamento das obras em vigor que o FGTS financia. É importante que haja um casamento entre uma coisa e outra”, disse.

Em abril, Jader Filho afirmou que uma eventual mudança na correção irá impactar o atendimento de famílias de baixa renda no MCMV. O relator da ação no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, votou para que a correção seja ao menos igual à da caderneta da poupança (hoje em 6,17% mais TR) daqui para frente, sem retroagir. Atualmente, o FGTS é corrigido em 3% mais TR.

Mobilidade

Perguntado sobre o destino da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre SA (Trensurb), colocada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) durante o governo Bolsonaro, o ministro indicou que uma decisão ainda não foi tomada. “Há primeiro processo de transição da presidência da Trensurb, primeira coisa que precisa é aguardar, discutir, entender, ter raio X claro para aí pensar na melhor alternativa para ela”, respondeu.

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