Congresso instala comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas por Lula
Depois das divergências das últimas semanas envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados (Arthur Lira) e do Senado Federal (Rodrigo Pacheco), o Congresso Nacional instala nesta terça-feira (11) quatro comissões mistas para analisar medidas provisórias editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no início do seu mandato.
O governo federal já editou 16 medidas provisórias desde janeiro. Na lista de prioridades, será analisado o texto que institui a nova estrutura governamental estabelecida por Lula, com a criação de novas pastas como Igualdade Racial, Desenvolvimento Agrário e Cultura, e também a medida provisória que restabelece o voto de qualidade, com desempate a favor da União no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), além das MPs que recriam o Minha Casa, Minha Vida e dão novo formato ao programa Bolsa Família.
De acordo com o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), que espera um esforço do Legislativo neste primeiro teste do governo no Congresso, é possível que as matérias que iniciam a tramitação recebam emendas sobre temas que se relacionam de alguma forma com os textos principais, e que constam em outras MPs com análise pendente e ainda sem previsão de instalação de comissões mistas.
Segundo Padilha, a criação do comitê do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a extinção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) poderiam ser incluídas no texto que trata da estrutura governamental. Em outro exemplo, a criação do Auxílio Gás poderia ser analisada no âmbito da Medida Provisória sobre o Bolsa Família.
Ainda segundo Padilha, caso alguma medida provisória corra o risco de não ser votada a tempo, o governo poderá encaminhá-la na forma de projeto de lei com urgência constitucional, que possuem prazo de 45 dias para votação, tanto na Câmara, quanto no Senado. De acordo com o regimento, esses projetos trancam a pauta de votações da Casa onde estiver tramitando, até que sejam votados.
Medidas provisórias têm vigência imediata e precisam ser votadas nas duas Casas no prazo de 120 dias, do contrário perdem a validade. Por causa da covid-19 e o encaminhamento das atividades parlamentares para o ambiente virtual, as comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais — haviam sido suspensas, com as votações das MPs sendo feitas diretamente pelas Casas Legislativas, com a tramitação iniciando pela Câmara.
O impasse entre as Casas, que perdurou nas últimas semanas, surgiu quando o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou a defender publicamente a continuidade do modelo de tramitação estabelecido durante a pandemia. O parlamentar questionou a exigência de formação de comissões mistas, alegando que era desproporcional compor tais grupos com a mesma quantidade de deputados federais e senadores, já que a Câmara dos Deputados possui um número maior de parlamentares.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se colocou de maneira contrária à mudança no regimento que alteraria essa paridade, e descartou “qualquer caminho que fuja da constituição federal”. Pacheco acatou questão de ordem apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), líder do Bloco da Maioria, e oficializou o retorno das comissões mistas para análise das MPs.
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